
Cronograma de implantação do e-Social
O uso do sistema é obrigatório desde 08 de janeiro de 2018 - conforme etapas detalhadas abaixo - e as informações nele prestadas têm caráter declaratório, constituindo instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos trabalhistas delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento
As multas começarão a ser emitidas em janeiro de 2023
Confira abaixo as fases e o cronograma de implantação
1ª Fase
Envio das informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080
2ª Fase
Envio das informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2420 (exceto os eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador - SST)
3ª Fase
Envio das informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1299
4ª Fase
Envio das informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240
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PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde OcupacionalO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é regulamentado pela NR nº 07 do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação. Oferecemos Para a realização do PCMSO, terá que ser feita a determinação dos riscos ocupacionais ou sua ausência. Isso será feito com base no PGR - Programa de Gerenciamento de Risco.
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e-SocialA partir de data ainda a ser divulgada, as empresas serão obrigadas a prestar informações de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) por meio do e-Social e as organizações que não cumprirem os prazos ficarão sujeitas a pagarem multas. Assim, é possível confirmar de forma rápida e fácil se as empresas estão, de fato, cumprindo a legislação. Oferecemos Através do projeto de assessoria completa em medicina do trabalho e o sistema eletrônico SIGO-W3, permitirá ao cliente ter acesso em tempo real a essas informações.
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GRUPO 3 Pessoas Jurídicas - empregadores optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos:1ª Fase: 10/01/2019 - Apenas informações relativas às empresas e às pessoas físicas, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas 2ª Fase: 10/04/2019 - Nesta fase, as empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos (eventos não periódicos), e as pessoas físicas quanto aos seus empregados. Ex: admissões, afastamentos e desligamentos 3ª Fase: 10/05/2021 - Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento (de todo o mês de maio/2021) Substituição da GFIP: Outubro/2021 - Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias (ver Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021). (Data a definir) - Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Resolução CCFGTS nº 926/2019) 4ª Fase: 10/01/2022 - Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)
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GRUPO 3 - Empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF:1ª Fase: 10/01/2019 - Apenas informações relativas às empresas e às pessoas físicas, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas 2ª Fase: 10/04/2019 - Nesta fase, as empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos (eventos não periódicos), e as pessoas físicas quanto aos seus empregados. Ex: admissões, afastamentos e desligamentos 3ª Fase: 19/07/2021 - Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento (de todo o mês de julho/2021) Substituição da GFIP: Outubro/2021 - Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias. (Data a definir) - Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Resolução CCFGTS nº 926/2019) 4ª Fase: 10/01/2022 - Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)
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GRUPO 4 - órgãos públicos e organizações internacionais:1ª Fase: 21/07/2021 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas 2ª Fase: 22/11/2021 - Nesta fase, os entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Ex: admissões, afastamentos e desligamentos. 3ª Fase: 22/04/2022 - Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento (de todo o mês de abril/2022) Substituição da GFIP: Junho/2022 - Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias (ver Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021). (Data a definir) - Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Resolução CCFGTS nº 926/2019) 4ª Fase: 11/07/2022 - Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)
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e-SocialA partir de data ainda a ser divulgada, as empresas serão obrigadas a prestar informações de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) por meio do e-Social e as organizações que não cumprirem os prazos ficarão sujeitas a pagarem multas. Assim, é possível confirmar de forma rápida e fácil se as empresas estão, de fato, cumprindo a legislação. Oferecemos Através do projeto de assessoria completa em medicina do trabalho e o sistema eletrônico SIGO-W3, permitirá ao cliente ter acesso em tempo real a essas informações.
